Artigos
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Regulação do cooperativismo do trabalho
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade
2012/08/21 -
Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para todas as Atividades Econômicas
Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha
2012/08/20 -
A importância dos precedentes tributários
O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais
2012/08/17 -
Reembolso de despesas não pode ser tributado
O reembolso das despesas é realizado via nota de débito entre as empresas e, por tratar-se de mero reembolso, não é classificado como receita tributável pelas empresas que recebem o reembolso.
2012/08/16 -
Crédito indevido e multa inconstitucional
As multas isoladas por compensação indevida, permeadas por fraudes ou consideradas não declaradas, advêm desde 2003, nos termos da Lei nº 10.833 daquele ano.
2012/08/15 -
O contrato de franquia e as relações de emprego
O contrato de franquia e as relações de emprego - A ausência de responsabilidade do franqueador pelas obrigações trabalhistas do franqueado
2012/08/14 -
Mercado secundário na recuperação judicial
No Brasil, as assembleias gerais costumam ser dominadas pelos credores financeiros e comerciais.
2012/08/13 -
Novas normas contábeis (IFRS) exigem ainda mais profissionalismo
É importante lembrar que a contabilidade é avaliada pela sua capacidade de fornecer informações úteis ao processo decisório dos usuários.
2012/08/10 -
Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com A Atualização das Tabelas do IRFF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória
É imperioso corrigir imediatamente os valores relativos ao IRRF e IRPF, que estão altamente defasados, em conseqüência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no Governo Lula.
2012/08/09 -
União do PIS-Cofins: aumento disfarçado
O governo também declarou que pretende elevar a alíquota do PIS e da Cofins não cumulativos, atualmente de 9,25%
2012/08/08